Alteração à Lei da rádio entregue pela Anacom ao governo

Hoje saiu nas notícias da Anacom a entrega ao governo, para apreciação, do anteprojecto de alteração às regras do radioamadorismo em Portugal. 

Entre as várias alterações que foram propostas, há que assinalar como muito positiva a eliminação do tempo de escuta para a categoria 3, passando também a poder emitir nas frequências que irão ser estabelecidos no QNAF.

Leia a noticia completa em

https://anacom.pt/render.jsp?contentId=1713480

Salta também à vista, e sem ler a proposta completa, o fim do tempo máximo de permanência em cada categoria, podendo cada um gerir, a seu gosto, e sem perder a licença para a categoria que já possui, se pretende ou não evoluir de categoria. Assim como deixa de haver limite de tempo máximo, também deixa de haver tempo mínimo de permanência nas várias categorias, o que, na prática, significa que quem estiver preparado e quiser, pode fazer os exames às várias categorias a qualquer momento e a seu ritmo.

Também este anteprojeto refere que deixará de existir idade mínima para novos radioamadores, sendo que os menores de 16 anos podem agora ser radioamadores, desde que o tutor assine a autorização para fazer exame e, em sendo aprovado, terá de ser supervisionado por um radioamador, maior de idade, e de categoria igual ou superior à sua.

Neste contexto também aqui poderá fazer com que surja mais sangue novo no radioamadorismo já que se um menor de idade tiver conhecimentos suficientes para passar os vários exames, nada o impede de passar para a categoria 1 rapidamente. Claro que terá de ser supervisionado mas a verdade é que isto poderá trazer muitos jovens ao radioamadorismo.

Também para incentivar os mais novos, haverá uma redução no valor das taxas para menores de 25 anos. Haverá igualmente redução da taxa para maiores de 65 anos ou portadores de incapacidade.

Tudo isto são novas regras que penso irão trazer muita gente ao radioamadorismo, que bem necessita de sangue novo e de continuidade. Não são as pessoas que, como eu, aos 60 anos fez exame de categoria 3 que trarão novo ritmo às radiocomunicações. Serão os mais jovens que, começando cedo, trarão uma lufada de ar fresco e até, quem sabe, trarão novas ideias e sugestões para o radioamadorismo, já velho e cansado, a precisar de reforma que espero, seja agora que aconteça.

É preciso sangue novo, é preciso comunicar e trazer mais pessoas para este nosso hobbie, mas também é preciso acabar com certos preconceitos existentes, sobretudo pela parte de algumas associações de radioamadores e alguns radioamadores, menos abertos a inovações.

Esperamos que este anteprojeto seja rapidamente discutido e aprovado para que este ano de 2022 nos possibilite abrir horizontes e efetivamente abrir caminho ao futuro das radiocomunicações.

O Macanudos continuará sempre a dar prioridade às radiocomunicações CB e PMR446, por serem livres, mas não deixará de apoiar os novos utilizadores de rádio, de todas as idades, e de todas as bandas.

Queremos deixar claro que apoiamos totalmente estas novas regras e, sem nunca deixar as bandas livres, passaremos igualmente a dar o apoio que nos for possível, a quem desejar iniciar-se nas radiocomunicações, no entanto competirá sempre às Associações de Radioamadores o papel preponderante de apoio a estas bandas amadoras, bem como aos seus utilizadores. É para isso que existem e o Macanudos não é uma associação, como sabem.

Desejamos a todos um excelente 2022 agora que se iniciou da melhor forma, com excelentes notícias para as comunicações rádio.