Macanudos Digitais promoveram a legalização dos modos digitais no CB

Como resultado de uma proposta apresentada pelo “Macanudos Digitais no QNAF” à consulta pública aberta em 2022 pela autoridade competente, a ANACOM emitiu um normativo onde são introduzidas alterações na regulamentação sobre os requisitos técnicos para o funcionamento das estações de Banda do Cidadão a 27 MHz em Portugal. Tal vem na sequencia da modificação do QNAF  (quadro nacional de atribuição de frequências). Consultar normativo: aqui

O grande destaque destas modificações, é que os modos digitais ficam autorizados. Os canais atribuídos permitem o uso harmonizado dos modos digitais para a transmissão de dados e imagens (SSTV), sendo estes: canal 6 (27.025 KHz), canal 7 (27.035 KHz), canal 24 (27.235 KHz) e canal 25 (27.245 KHz). Ainda assim, esses mesmos canais também poderão continuar a ser usados para realizar comunicações de voz. Para tal foi introduzido:

2.5 Canais para transmissão de dados e imagem (televisão de varrimento lento) – as frequências 27,025 (canal 6), 27,035 (canal 7), 27,235 (canal 24) e 27,245 MHz (canal 25), sem prejuízo de estes canais poderem continuar a ser utilizados para comunicações de voz.

OPERAÇÃO MACANUDOS DIGITAIS NO QNAF, Setembro de 2022

Na então operação de mass mail dirigido à ANACOM, o Macanudos argumentou da seguinte forma:

• Sendo a Banda do Cidadão livre de licença de estação em resultado da harmonização de normas europeias, tem crescido desde 2017 o interesse por esta banda há muito abandonada. De fato nos últimos 5 anos muitas estações antigas voltaram ao CB após décadas de afastamento dessa atividade. Novas estações de CB estão a surgir também como alternativa aos walkies talkies (pmr446).
• Considerando que vivemos numa era digital, existe um interesse cada vez maior em comunicações além da fonia. Exemplos são o RTTY, SSTV, JS8Call e Packet. Estes modos que são um misto de rádio e computador e permitem atrair utilizadores que querem ir além da simples comunicação de voz. Em especial no modo JS8Call existe muita atividade a nível europeu em canal 25 USB (27.245 MHz). Em Packet utiliza-se o canal 24 em FM (27.235 MHz).
• Estes modos não são uma novidade tecnológica e não constituem nenhuma violação da largura de banda, respeitando a gestão do espectro radioelétrico. Modos digitais como o JS8Call utilizam largura de banda pequena em comparação com uma emissão em fonia.
• Houve no passado países em que os modos digitais eram expressamente autorizados. Nas considerações que deram origem à harmonização da banda pode ler-se no ECC Decision 11(03) The harmonised use of frequencies for Citizens’ Band (CB) radio equipment, June 2011, apresenta o seguinte argumento: i) that EN 300 433 and EN 300 135 describe CB radio as a voice service but some administrations allow it to be used also for data transmissions;
• Em Portugal, a decisão final de 09.03.2017 da ANACOM, em que se determina a isenção de licença das estações CB e a correspondente alteração ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), refere no ponto 4.º Classes de Emissão autorizadas designadamente a das alíneas a) a d) e proíbe a classe R3E no seu ponto 4.2.
• Se fosse intenção da Anacom proibir o uso de modos digitais no CB teria de o ter especificado no campo do quadro QNAF em “outras restrições à utilização” as classes de emissão permitidas ou as proibidas.
• PMma vez que existem muitas mais classes de emissão do que aquelas que foram especificamente autorizadas ou proibidas na decisão da anacom em causa, deve-se interpretar que são autorizadas essa de entre outras.
• É sabido que o CB sempre teve um papel importante na proteção de pessoas e bens, e que em muitas ocasiões salvou vidas. Com os modos digitais é possível ter no CB redes de comunicação alternativas ao alcance de qualquer cidadão. Uma ferramenta que pode fazer a diferença.
• Localmente, em Portugal é comum entre os operadores de CB usar o canal 25 USB para comunicações digitais e o modo JS8call tem ganho muitos utilizadores recentemente.
• Por fim, os modos digitais no CB não representam nenhuma interferência de relevo para gestão do espectro radioelétrico, nem para os utilizadores do CB em fonia.

Consulte também: um novo hype modos digitais, Macanudos Digitais no QNAF, Modos Digitais, Modos Digitais na banda do cidadão, Instalar o JS8call, Proposta de frequencias para modos digitais na CB, Macanudos Digitais no QNAF, e muito mais em macanudos.org.