Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
Sabia que Portugal tem um plano de emergência de protecção civil?
“Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (adiante designado por PNEPC ou simplesmente Plano) é um instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar.De acordo com o definido na Lei de Bases de Proteção Civil, este Plano classifica-se como geral, quanto à finalidade, e como nacional, quanto à área geográfica de abrangência.”
Para saber mais consulte o pdf: Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
O diretor do PNEPC é o Primeiro-ministro, o qual será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo Ministro da Administração Interna. Compete ao diretor assegurar a direção,coordenação e controlo do PNEPC e das medidas excecionais de emergência, com vista a minimizar a perda de vidas e bens e os danos ao ambiente, assim como o restabelecimento, tão rápido quanto possível, das condições mínimas para anormalidade.Neste contexto, o PNEPC articula-se, de modo direto, com os Planos Regionais e Distritais de Emergência de Proteção Civil, e, de modo indireto, com os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, os quais descrevem nos respetivos níveis territoriais a atuação das estruturas de proteção civil e referenciam as responsabilidades, o modo de organização e o conceito de operação, bem como a forma de mobilização e coordenação dos meios e recursos indispensáveis na gestão do socorro.O PNEPC articula-se ainda com as Diretivas Operacionais Nacionais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil. A existência do PNEPC encontra-se justificada pela própria história de Portugal Continental a qual tem associados diversos registos de acidentes graves e de catástrofes que, com maior ou menor impacte, causaram danos e consequências severas, deixando marcas na memória coletiva dos portugueses. De entre os inúmeros registos de acidentes graves e de catástrofes, sobressaem, pelo peso simbólico que lhes está associado,o célebre terramoto de 1755 (considerado internacionalmente como a primeira catástrofe da era moderna), as cheias de 1967e, numa escala mais recente,os incêndios em espaços rurais/florestais de 2003 e 2005.
