Tarifa social de internet à volta de seis euros mensais

A tarifa social de acesso à Internet em banda larga irá vigorar ainda este ano edeverá ser de 6,15 euros por mês de acordo com a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Essa tarifa foi aprovada 12 de agosto pelo regulador e agora encontra-se em consulta pública pelo prazo de 20 dias úteis, até 10 de setembro, a proposta de uma mensalidade de cinco euros acrescido de IVA, para a tarifa social de Internet será apresentada ao Governo, a quem caberá fixar o montante efectivo por portaria.

O regulador colocou em avaliação públicas características da oferta: “As empresas prestadoras do serviço devem assegurar um débito mínimo de download de 10 Mbps e um débito mínimo de upload de 1 Mbps”, devendo ainda incluir neste tarifário um valor mínimo de tráfego mensal de 12 GB

A Anacom explica que essa tarifa de Internet “será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”.

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